Below is a brief excerpt from our 1989 Constitution, translated by myself:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(All men are equal by the law, without any distinction, guaranteed to Brazilians and foreigners living on the Country the inviolable right to life, freedom, equality, safety, property, on the following terms:)
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
(The freedom of speech/thinking is allowed, but anonymity is not)
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